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Bolsonaro veta a volta da gratuidade das bagagens

O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17/06) o trecho da Medida Provisória que previa a volta da gratuidade das bagagens de até 23 kg despachadas em voos nacionais. Conforme noticiamos há algum tempo havia a expectativa de que o presidente sancionasse a MP que já tinha sido aprovada na Câmara de Deputados e no Senado. O trecho da MP que vetava a cobrança das bagagens foi sugerido pelo Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) com a alegação de que o valor das passagens não sofreu redução como foi prometido quando a cobrança das bagagens foi implementada em 2016.

Ainda que o presidente tenha chegado a sugerir que apenas as empresas Low Coast cobrariam pela bagagem despachada, ele acabou decidindo por vetar a gratuidade em todos os voos nacionais. A decisão do presidente foi baseada na recomendação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e do CADE (Conselho Administrativo da Defesa Econômica)  que sugeriram que a volta da gratuidade prejudicaria a competitividade das companhias aéreas, além de impedir a implementação de empresas Low Coast no Brasil.

Novas regras de bagagem de mão

Relembrando que há desde abril os aeroportos brasileiros passaram a adotar um novo padrão para as bagagens de mão, conforme informamos no post sobre as novas regras de bagagens de mão. Assim sendo só é permitido levar a bordo as malas que estão dentro do novo padrão de tamanhos máximos de 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade e com peso máximo de 10kg. A fiscalização tem sido feita pelas companhias aéreas antes da entrada no avião e desse modo toda bagagem que não estiver dentro do padrão deve ser despachada com cobrança à parte.

 

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